A ação tem o objetivo de informar a população sobre o trabalho realizado pela Corte, em linguagem simples e descomplicada, e facilitar a compreensão sobre o tema. O projeto marca, ainda, o lançamento da página do Tribunal no Linkedin, que disponibilizará, além de informações sobre os precatórios, notícias, vídeos e serviços do TJSP. Na primeira postagem da série, entenda o que são os precatórios e suas etapas, do início da ação até o pagamento. Para mais informações, acesse https://lnkd.in/dBBgPZj.
#ParaTodosVerem Imagem em marca d´água de vários prédios da cidade de São Paulo na parte superior da arte, faixa azul embaixo da foto, fundo branco no centro da arte, e texto: mais agilidade na liberação dos pagamentos. Precatórios são valores devidos pelo poder público por determinação judicial. O Tribunal de Justiça de São Paulo é responsável por organizar a fila desses pagamentos. Como funciona: decisão judicial definitiva, dívida maior que limite da obrigação de pequeno valor. O juízo de execução do processo comunica a decisão para a Presidência do Tribunal. Anualmente, o TJSP encaminha ofício requisitório às entidades devedoras com os valores para inserção no orçamento do ano seguinte. Cada credor recebe um número de precatório. Fila de pagamento segue ordem cronológica e natureza do caso: prioridades, precatórios alimentares e não alimentares. Órgãos devedores depositam valores em uma conta. Diretoria de execuções de precatórios gerencia a fila e libera os pagamentos conforme quantia depositada pelos devedores. Expedição do alvará de levantamento (documento que permite o saque pelo advogado do beneficiário). Os credores têm a possibilidade de fazer acordos com os órgãos públicos, que pagam o precatório antecipadamente com alguma desvalorização. #PrioridadeMáxima #MaisAgilidade #SomosTJSP #AJustiçaPróximadoCidadão #OrgulhodeSerTJSP #RedesSociais #SocialMedia #MídiasSociais
