A novela em que transformou o debate sobre o pagamento dos precatórios pode parecer um assunto meramente técnico, teórico, mas esconde uma luta de poder que trará fortes reflexos eleitorais…
O Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução destinada a normatizar a utilização de sistema eletrônico para cadastramento de devedores de precatórios. Durante a 94ª Sessão Virtual, encerrada na última sexta-feira (8/10), o…
Se o povo deve quitar as dívidas contraídas com o Estado imediatamente (multas de trânsito, IPTU, Imposto de Renda, tributos incluídos nos alimentos etc.), o Estado deveria pagá-las com a mesma…
Os precatórios municipais, estaduais e do Distrito Federal que vencem até o final deste ano devem ser pagos até 31 de dezembro de 2024. E os que vencem a partir…
O artigo 112 da Lei dos Benefícios da Previdência Social diz que os valores não recebidos em vida pelo segurado devem ser pagos aos dependentes habilitados à pensão por morte.…
Recentemente, circulou na imprensa notícia de decisão judicial proferida pelo juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Leme (SP) autorizando que inventariante assinasse escritura pública de inventário extrajudicial envolvendo…
Desde 2010 os gastos com precatórios — títulos expedidos pelo Judiciário reconhecendo uma dívida de um ente público, após condenação judicial definitiva — mais do que triplicaram na última década.…
Grande parte das dificuldades para se encontrarem soluções para o problema dos precatórios judiciais diz respeito ao seu tratamento como despesa pública corrente e não como amortização de dívidas. É…
O Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução destinada a normatizar a utilização de sistema eletrônico para cadastramento de devedores de precatórios. Resolução normativa a utilização de sistema eletrônico para cadastro…
Entenda o processo de habilitação dos herdeiros para receber um precatório. Meses e meses de espera no julgamento do precatório. Ele é expedido na fase de execução - a parte mais…