A Comissão de Assuntos Relativos aos Precatórios Judiciais da OAB SP emitiu nota sobre o elevado número de decisões da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos do TJSP (Depre)…
A OAB-SP ajuizou pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça contra comunicado do Tribunal de Justiça de São Paulo que permite que advogados digitalizem processos físicos de primeiro grau.…
Em mais de uma ocasião, o ministro reforçou a necessidade de atacar o crescimento dessa despesa Durante a entrevista coletiva na porta do Ministério da Economia, o ministro Paulo Guedes…
Não há mais necessidade da retirada do alvará físico para dar entrada nos bancos oficiais para levantamentos de precatórios e RPV’s O Tribunal Regional Federal da 3ª Região antecipou o…
Em pedido de providências apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, deferiu pedido liminar para que o Tribunal de…
Representantes do Tribunal de Justiça de São Paulo, da Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo e do Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público…
Novo sistema reduziu tempo de etapas processuais. Com o objetivo de agilizar ao máximo a liberação do dinheiro para os credores de precatórios, a Presidência do Tribunal de Justiça de…
Em 1º de outubro foi dada a largada para a implantação do Cartório do Futuro nas Execuções contra a Fazenda Pública. O serviço, previsto no projeto da nova Unidade de…
Em vigor desde julho do ano passado, a mais recente alteração do Estatuto do Idoso ainda não é conhecida por boa parte desse público. Quem diz isso é a presidente…
Pessoas acima dos 80 anos passaram a ter prioridade sobre os sexagenários e septuagenários, com a entrada em vigor da Lei nº 13.466/2017, sancionada pela presidência da República em julho.…